
A
Audiência Pública para debater a “Crise na UERN” realizada na tarde de
ontem, 21, pela Assembleia Legislativa teve como resultado o agendamento
de uma reunião entre os segmentos da Universidade e o Governo do
Estado. O compromisso foi assumido pelo secretário de Administração e
Recursos Humanos, Alber Nóbrega para a próxima segunda-feira, 25, ainda
sem local e horário definido.
Participaram da Audiência,
professores, técnicos administrativos e estudantes da UERN, deputados
estaduais e membros da sociedade em geral. A mesa foi composta pelo
professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN; Rita de Cássia,
presidenta do SINTAUERN; Saulo Spinely, presidente do DCE; Severino
Neto, Pró-Reitor de Planejamento e Finanças da UERN; deputada federal
Fátima Bezerra; os deputados estaduais Fernando Mineiro, propositor da
Audiência, Larissa Rosado e Gustavo Fernandes; o secretário da
Administração do Estado e Miguel Josino, procurador Geral do Estado.
O
presidente da ADUERN foi o primeiro a falar e destacou o descumprimento
do acordo, por parte do Governo do Estado, firmado com os servidores em
setembro do ano passado. Também falou sobre a intransigência da
administração estadual, que não negocia para tentar resolver o impasse
da greve. “O Governo tem sentando à mesa com todas as categorias em
greve no Estado, mas com a UERN, nada”, declarou se referindo ao fato de
que o último encontro do Executivo com os segmentos foi no dia 02 de
maio.

Depois
da ADUERN, a palavra foi passada para o procurador geral do Estado. Em
sua fala ele reconheceu a legitimidade da greve e do acordo, mas afirmou
que o Governo está impossibilitado de honrar seus compromissos em
virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Miguel Josino se comprometeu
em procurar o Tribunal de Justiça do Estado para saber se o Governo pode
pagar o acordo apesar de estar, segundo ele, no limite prudencial.
Depois de sua fala, o procurador saiu da Audiência alegando outro
compromisso, mas assegurou que voltaria para o final, o que não ocorreu.
Depois
dele, falou o deputado estadual Gustavo Fernandes que mostrou
solidariedade com a luta em defesa da UERN. Depois dele a palavra foi
passada para o Pró-Reitor de Planejamento da Universidade. Severino Neto
mostrou os números do Orçamento 2012 da UERN, aprovado pela AL, que já
contempla o reajuste de 10,65% prometido pelo Governo do Estado. Além
disso, ele também afirmou que o impacto da reposição representa somente
0,09% na folha de pagamento do Estado, o que não faz com que se
ultrapasse o limite prudencial.
Alber Nóbrega falou em seguida e
versou sobre as ações do Governo para sair do limite prudencial. A
deputada federal Fátima Bezerra pediu que a administração aponte saídas
para a crise na UERN e afirmou que a lei não pode ser um impeditivo para
a não solução dos problemas. Ela ainda destacou os gastos excessivos do
Governo com propagandas enquanto a educação é desvalorizada.

O
presidente do DCE afirmou que a crise não está na UERN, mas sim no
Governo do Estado, já que áreas essenciais como educação, saúde e
segurança são negligenciadas. Ele ainda destacou a forma como a
administração tentou jogar os estudantes contra os servidores em greve,
quando na verdade eles apóiam as reivindicações.
Em sua fala, a
presidenta do SINTAUERN perguntou ao representante do Governo se havia
alguma proposta para discussão. A resposta de Alber Nóbrega foi: “No
momento não”. Depois disso, Rita de Cássia falou sobre a importância da
UERN para o Rio Grande do Norte.
A deputada estadual Larissa
Rosado falou em seguida e prestou solidariedade aos segmentos e
reconheceu a importância da Universidade. Logo após o deputado estadual
Fernando Mineiro pediu que os presentes apresentassem encaminhamentos
para que a Audiência atingisse seus objetivos. As propostas foram no
sentido de que o Governo abrisse negociação com os servidores para se
chegar a um consenso.
Antes da conclusão, o professor Flaubert
Torquato pediu que o Governo não voltasse a suspender o pagamento dos
servidores da UERN, medida que afrontou uma decisão judicial e agrediu a
autonomia da Universidade. Na tentativa de negociar uma audiência,
Alber Nóbrega chegou a sugerir a federalização da UERN como solução para
os problemas, mostrando, mais uma vez, o desprezo do Governo do Estado
para com a instituição.
O deputado Fernando Mineiro lembrou que
para isso seria necessário mudar a Constituição e que seria mais fácil o
cumprimento do acordo com as categorias. Ao passo que o secretário
falou: “Quando há vontade, se faz”, sem lembrar que a mesma frase
poderia ser atribuída ao não cumprimento do acordo por parte do Governo.
Por
fim, o secretário se comprometeu em receber os segmentos na próxima
segunda-feira, 25, para tentar pôr fim ao impasse da greve na UERN.
Mais fotos do evento podem acessadas em:
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